Muitos de nós fomos corrigidos com palmadas quando éramos crianças. Hoje, tanto no Brasil quanto no Canadá, existem leis para evitar que as crianças sejam espancadas. Tentarei esclarecer qual o limite entre o que é legal e o que é crime no que se diz respeito aos corretivos. Quando pais, professores e babás podem se utilizar desse recurso no caso em que a criança se comporta mal, sem colocar em risco a vida do menor.

A legislação canadense

O Código Penal canadense estabelece que agredir ou ameaçar agredir é uma infração penal. As palmadas, socos, beliscão, chutes, segurar com força ou simplesmente tocar uma pessoa são exemplos de gestos que podem ser considerados como crime contra a pessoa.

A lei prevê exceções como nos seguintes exemplos: quando um jogador de hockey empurra outro jogador ou um boxeador dá socos em seu oponente, nenhum deles comete uma ofensa. Isso ocorre porque a pessoa deu seu consentimento ao contato físico de acordo com as regras do esporte.

O Código Penal contém um artigo que cria outra exceção à lei de agressão. A seção 43 permite aos pais, cuidadores e professores a usarem força razoável para corrigir o comportamento de uma criança ou aluno sem serem condenados por agressão. Ela estabelece que:

“Todo professor, pai ou mãe, ou qualquer pessoa que substitua o pai ou a mãe, tem o direito de usar a força para corrigir um aluno ou filho, conforme o caso, confiado a seu cuidado, desde que a força nãoexceda a medida razoável nas circunstâncias.

Isso significa que, em determinadas circunstâncias, um pai, tutor ou professor pode usar força razoável para controlar, proteger a criança ou outras proteger outras. Não serão condenados por uma ofensa criminal.

No entanto, a seção 43 não é uma defesa para cada ação que o pai, tutor ou professor pode tomar. É possível usar apenas força razoável apenas em conexão com suas responsabilidades para com a criança. A lei serve como argumento para justificar danos físicos ao menor.

Limites legais

O Supremo Tribunal do Canadá indica que o uso da força só é permitido como corretivo educacional. Ela só pode ser usada no momento do incidente e a pessoa não deve ser motivada por raiva.

A aplicação da força é permitida somente se a criança tiver entre dois e doze anos de idade. O uso da força para punir uma criança com menos de dois anos é inapropriado porque considera-se que uma criança nesta idade não é capaz de aprender com a situação. O uso da força é inapropriado para os adolescentes maiores de 12 anos porque considera-se também que existe uma variedade de outras maneiras mais eficazes de lidar com seus comportamentos problemáticos.

No Canadá é proibido usar objetos para bater em uma criança. O uso do cinto ou chinelo, neste caso é proibido. Agredir alguém na cabeça é totalmente proibido. Então, nada de cascudos ou tapa na cara.

O que diz a legislação brasileira

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2014 apresenta um trecho que diz:

‘’Crianças e adolescentes não podem ser educados com castigos físicos, tratamento cruel ou humilhações por pais, responsáveis, família e profissionais como médicos ou professores”

É proibido no Brasil “a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize’’.

A Lei da Palmada no Brasil não prevê nenhuma punição severa em caso de espancamento. As punições previstas são leves como:

  • Podem ser encaminhados a um programa comunitário
  • Tratamento psicológico
  • Cursos ou programas de orientação
  • Ter de encaminhar a criança a um tratamento especializado
  • Receber uma advertência.

A lei também prevê multa de até 20 salários mínimos para profissionais que seja comprovado que sabiam e não denunciaram os maus tratos, como médicos e professores.

A lei brasileira não é contra a palmada, apesar de ser conhecida com este nome.  Lei da Palmada é o nome informal da lei nº 13.010/2014 que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil.

Também conhecida por “Lei do Menino Bernardo”, a Lei da Palmada define como “castigo físico” qualquer tipo de ação punitiva em que seja aplicado o uso da força física, resultando em sofrimento e lesão corporal.

Quando a Lei da Palmada surgiu no Brasil muitas pessoas ficaram revoltadas dizendo que o Estado não deveria interferir na educação dos filhos.

Surgiu então, vários vídeos filmados pela própria mãe ou pai, espancando adolescentes afirmando que a jovem ou o jovem espacado estava se envolvendo com prostituição ou drogas, na legenda das imagens divulgadas e muito curtidas nas redes sociais geralmente está escrito “Quantas curtidas essa mãe merece?”.

A diferença entre um tapinha e espancamento deve ser clara. Além disso, castigos não violentos, na minha opinião, devem ser a primeira opção. Tais como deixar a criança sentada num banquinho, ou num canto, ir para o quarto, ficar sem sobremesa ou sem tv.

No caso de adolescentes, acredito que  o melhor meio para evitar que o mesmo se envolva com o tráfico ou prostituição, seria ocupa-lo com atividades educacionais e esportivas. Na pior das hipóteses, se o a situação estiver incontrolável, procurar a ajuda de um profissional, como psicólogos especializados em crianças e adolescentes. 

Uma palmadinha não traumatiza ninguém, porém a criança que sofre realmente violência física ou verbal em casa cresce com traumas que marcam para sempre a sua personalidade.

No Brasil, recentemente, uma adolescente foi espancada com fios elétricos por ter perdido a virgindade. Pouco tempo atrás, um garoto foi morto pelo padastro, depois e ter sido espancado para aprender a ser homem.

Em Montréal em 2010, houve o caso de uma garota de 13 anos que faleceu depois de recebeu um tapa no rosto por não ter uma tarefa doméstica. O pai de 74 anos recebeu apenas uma pena de 60 dias de prisão. Ele declarou que nunca imaginaria que um único tapa poderia matar sua filha.

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Referências

Gosto de me comunicar de maneira criativa e ajudar imigrantes a melhor se integrarem na sociedade canadense. Conheço os grandes desafios ligados a imigração e estou disposta à compartilhar dicas e meus conhecimentos a fim de facilitar a integração dos recém chegados.