Aprovado acordo previdenciário entre Brasil e Québec

Depois do acordo previdenciário aprovado entre Brasil e Canada, finalmente chegou a vez da província de Quebec firmar seu acordo com o Brasil. Quebec possui seu próprio sistema de aposentadoria o que fez com que trabalhadores brasileiros que residem na Província não pudessem aproveitar do acordo entre os dois países até agora.

Entre as vantagens previstas no acordo, pessoas que contribuíram para o INSS no Brasil, que se mudaram para o Québec e que continuam a contribuir para o regime previdenciário do Quebec poderão somar o tempo de contribuição no Brasil e na província na hora de solicitar sua aposentadoria.

Um termo desconhecido para a maioria dos brasileiros e citado no artigo original é o “certificat d’assujetissement” (ou certificado de de vínculo obrigatório). Ele garante que o indivíduo tem o direito de ser avaliado para o critério de aposentadoria pelo qual você faz um pedido de avaliação e que os critérios estão de acordo com a lei do país onde o pedido ficara vinculado.

Segue o artigo original traduzido:

Acordo previdenciário entre Quebec e Brasil

Quebec, 29 de setembro de 2016, quinta-feira – Retraite Québec anunciou que entrou em vigor no último dia 1o de outubro de 2016 o acordo de previdência social entre os Governos da Província de Quebec e do Brasil. O órgão irá auxiliar as pessoas que já fizeram contribuições em um regime previdenciários no Brasil e que desejam fazer pedir a aposentadoria pela Província. O acordo prevê também que trabalhadores que estão temporariamente no Brasil não precisarão contribuir simultaneamente para o Québec e para o Brasil.

Pensões

Este acordo permitirá que brasileiros que residem em Quebec recebam suas pensões de aposentadoria ou invalidez pagas no Brasil, caso tenham contribuído o tempo mínimo e atendam aos requisitos necessários. O acordo prevê inclusive que beneficiários diretos (tais como filhos ou companheiros[as]) de um trabalhador falecido possam requerer a pensão a que tem direito. Além disso, o acordo prevê também que o período que o trabalhador contribuiu para os fundos de aposentadoria do Brasil e do Québec poderão ser combinados e considerados como critérios de admissão por ambos os regimes de aposentadoria.

Les certificats d’assujettissement (certificado de vínculo obrigatório)

Empresas ativas no Quebec e no Brasil também poderão se prevalecer das disposições deste acordo no tocante ao julgamento dos regimes de aposentadoria. O certificat d’assujettissement (ou certificado de admissabilidade) evita a dupla tributação e permite o recolhimento das obrigações em apenas um dos regimes. Consequentemente, os trabalhadores de empresas quebecoises ou profissionais autônomos que estejam temporariamente no Brasil exercendo suas profissões poderão, dentro de certas condições, continuar contribuindo para o regimento de aposentadoria do país (ou vice-versa).

Acordo com 34 países

Além do Brasil, o acordo também prevê a reciprocidade com os seguintes países: Alemanha, Áustria, Barbados, Bélgica, Chile, Chipre, Croácia, Dinamarca, Dominica, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Jamaica, Luxemburgo, Malta, Marrocos, Noruega, Holanda, Filipinas, Portugal, República Checa, Romênia, Santa Lúcia, Slováquia, Slovênia, Suécia, Suíça, Turquia e Uruguai. O Bureau des ententes de sécurité sociale (BESS) de Retraite Québec atua como organismo de interligação com os 34 países que assinaram o acordo de seguridade social com o Quebec. O ministério das relações internacionais e da francofonia é o responsável pelas negociações com esses países.

Milhares de pedidos

Em 2015, mais de 2.000 pedidos foram enviados por um país estrangeiro e processados pelo BESS e mais de 4.200 certificats d’assujettissement foram fornecidos aos trabalhadores quebecoises deslocados temporariamente ao exterior.

Mais informações

Para obter mais informações, consulte o site do Retraite Québec ou telefone para o Bureau des ententes de sécurité sociale no 514 866-7332, ramal 7801 (région de Montréal) ou 1 800 565-7878, ramal 7801 (ligação gratuita).

Sobre o Retraite Québec

Retraite Québec é responsável pela aplicação da Lei sobre o regime previdenciário do Québec, o equivalente ao INSS da Província canadense. Ele tem a função de administrar e gerir o Régime de rentes du Québec (RRQ) e promover o planejamento financeiro da aposentadoria. Ele é responsável também por administrar os programas de aposentadoria do pessoal do setor público.

Fonte: Retraite Québec (em francês)

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Masaru Hoshi

Written by Masaru Hoshi

A última coisa que você vai imaginar olhando pra cara dele é que ele é japonês. Engenheiro de software e co-fundador do Canada Agora. Mora no Canadá desde 2008 e é um apaixonado por viagens.

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