Depois do tiroteio em uma mesquita em Québec, a Assembléia Nacional recuou no debate sobre símbolos religiosos. Mas durante o verão eles voltaram a trabalhar na controversa Bill 62.

Bill 62, chamada de “um ato para promover a adesão à neutralidade religiosa do Estado”, é o melhor exemplo da política anti-islâmica contemporânea formulada como um compromisso exclusivo com o secularismo.

Uma vez adotada, a nova lei proibirá que pessoas cubram seus rostos quando estiverem dando ou fazendo uso de serviços públicos.

Um ataque religioso?

“Não é apenas sobre cobrir o rosto. Quem cobre o rosto? Mulheres islâmicas”, disse o professor de ciências políticas da Concordia University, Danel Salée. O Canadian Council of Muslim Women disse que ao discutir e adotar esta lei o Governo está ignorando onde está o verdadeiro problema.

“Essa lei é ofensiva, mas além disso, ela é não suficiente. Como isso vai fazer do Québec uma sociedade melhor? Como isso vai estar fazendo do Québec uma sociedade neutra, uma sociedade secular? Eu não vejo nenhum valor nisso”, disse Saama Elibyari, porta-voz da associção.

Um estudo da Environics mostra que apenas 3% dos canadenses que são islâmicos usam um niqab em público. Os números em Québec não são conhecidos, mas espera-se que sejam igualmente minúsculos.

Uma pesquisa da Angus Reid este mês mostrou que 87% dos québequences apoia forte ou moderadamente a lei. Claramente uma demonstração de movimento populista.

Adoção e educação

Uma vez adotada, a lei passará a valer imediatamente, apesar do ministro ter afirmado que um guia para aplicação da lei só deverá vir no final de Julho do ano que vem.

“Grupos de trabalho terão que ser criados nas municipalidades. Temos que investir em educação”, disse a ministra da justiça, Stpéphanie Vallée.

Esses grupos de trabalho também deverão trabalhar em daycares e companhias de transporte. Pegar um trem ou ônibus é considerado um serviço público. Como tal, as pessoas só poderão utilizá-los com o rosto descoberto.

Isenções e mais dúvidas

Mulheres islâmicas terão o direito de aplicar para direito de isenção religiosa. Mas fica a questão: como a lei funcionará nesses casos? A ministra não tem uma resposta. Ao invés disso, ela disse: “ter o rosto coberto não é um fato que atinge apenas mulheres.”

Obviamente, a aplicação da lei não será um problema se a corte julgar a lei improcedente, disse o professor Daniel Salée. “É inaceitável atingir diretamente um grupo ou dizer que um grupo religioso é problemático. Obviamente a lei não afirma isso, mas na sua implementação é nisso que ela está falando”, afirma Salée.

O professor disse que espera que os grupos de defesa desenvolvam abram um debate legal sobre a lei.

Referência: http://www.assnat.qc.ca/en/travaux-parlementaires/projets-loi/projet-loi-62-41-1.html

Written by Canadá Agora

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